Honorários de Sucumbência                 

O que são os honorários de sucumbência? Uma remuneração destinada aos advogados que representam a parte vencedora de um processo judicial. Em 2015, passou por algumas mudanças no CPC (Código de Processo Civil), que fizeram com que ela passasse a ser uma parcela para o advogado vencedor de uma causa. 

Contudo quando os advogados desempenham um serviço, os advogados poderão receber a sua remuneração de duas formas: Com os honorários convencionados e com os honorários de sucumbência. Cada um destes, tem as suas próprias características de pagamento. 

Neste artigo iremos retratar sobre os honorários de sucumbência. Em caso de dúvidas entre em contato com a nossa equipe que temos contadores qualificados para te ajudar a sanar suas dúvidas.

E o que são os honorários de sucumbência?

Os honorários de sucumbência são as recompensas que o advogado ganhador recebe da parte derrotada de um processo. Portanto, o principal objetivo é a atribuição de uma compensação pelas despesas advocatícias ao cliente vencedor do processo. 

Em relação aos honorários de sucumbência no artigo 85 do CPC/2015,

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

Portanto o objetivo seria evitar distorção em que quem foi inocentado, tenha que arcar com os custos do advogado. 

Honorários de sucumbência e honorários contratuais

Existem os honorários de sucumbência e os honorários contratuais. O primeiro depende se processo evoluir para poder ser entendido como um pagamento para o advogado, diferente dos honorários contratuais. 

Os honorários é a recompensa do advogado pela sua prestação de serviços. O valor dos honorários é variados, definido por um contrato entre o advogado e o cliente. 

Portanto na falta de um contrato, existem valores que são fixados por lei com valores mínimos. Contudo, caso não seja estabelecido um valor, os honorários serão escolhidos por decisão judicial, que irá corresponder por um certo percentual sobre o valor da causa. 

Como funciona o pagamento dos honorários de sucumbência ?

Os honorários de sucumbência, irão ser pagos pela parte que vencer no final do processo para o advogado da parte contrária. Além disso, após as mudanças no CPC, algumas coisas sofreram alterações.

Dessa forma, se acontecer de existir vencedor e vencido nos dois lados da ação, fica a cargo do Juiz decidir e fixar os honorários sucumbenciais que cada um terá que pagar para a outra parte da ação. 

Contudo os honorários de sucumbência são fixos entre um mínimo de 10% e um máximo de 20% sobre o valor da condenação. Existem casos que a causa é de um valor inestimável, o Juiz é quem escolhe os valores dos honorários a serem pagos pela parte vencida. 

É interessante para os advogados?

Os honorários de sucumbência não são determinados, em relação ao prazo de pagamento e os valores. Portanto, devem ser cobrados pelo advogado na hora da contratação. 

Apesar de muitos acharem ser apenas um valor simbólico, os honorários são importantes para acrescentar a renda dos Advogados por que muitas das vezes os contratos nem sempre apresentam bons ganhos até que se ganhe a causa. 

Portanto, os honorários de sucumbência são importantes para integrar a receita do escritório e, de certa forma, recompensar os advogados pelos gastos com cursos, materiais, estudos de caso, pessoal, entre outros detalhes. 

O que é o ônus da sucumbência?

Vale dizer que na sucumbência, também devem se incluir os valores referentes às custas processuais que o vencedor houver arcado durante a causa. 

Como os honorários de sucumbência é um gasto que pode acontecer caso perca o processo, faz parte da ética do advogado informar e explicar para o seu cliente sobre esse possível custo. 

Por isso, é importante avaliar com atenção todos os detalhes antes de entrar na justiça. O contratante estará sujeito a pagar um ônus no valor de 20% colocado em juízo‍

Nota fiscal para honorários de sucumbência são necessárias?

É importante emitir nota fiscal sendo assim necessário. Contudo, em estados como o de São Paulo e Rio de Janeiro, existe penalidades como multas para caso não emitam as notas. 

Isso acontece porque os honorários são parte do faturamento do CNPJ, e as notas é uma obrigação. Após a prestação de serviço não conseguirá mais emitir.

Por conta disso, é necessário que se aguarde a fixação dos valores para então, realizar a emissão correta desta nota fiscal. Em casos de dúvidas, é válido consultar um contador experiente para entender todos os detalhes. 

Ainda continua com dúvidas?

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