Impostos para Microempresas

A princípio, forneceremos informações e dicas valiosas para microempresas lidarem de forma eficiente com os impostos. Vamos te ajudar a desvendar mistério e a ter sucesso financeiro em seu negócio, por mais complicado que seja.

Portanto você é empreendedor e abriu uma empresa? Saber quais são os impostos para sua microempresa é muito importante. Os profissionais qualificados da GV Contadores irão te ajudar a sanar suas dúvidas.

O que é uma microempresa? 

Antes de mencionarmos quais são os impostos para microempresas, devemos entender melhor o que significa a microempresa. Ademais, uma microempresa não é um tipo de empresa, mas sim, um porte empresarial. 

A microempresa é o porte definido para empresas que faturam até R$360 mil anualmente, independente do tipo de atividade que ela exerce.

Contudo, agora podemos falar sobre os impostos para microempresas.

Quais os impostos para microempresas: 

-Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS):

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é um tributo municipal, previsto na Constituição Federal brasileira, que incide sobre a prestação de serviços. A pela Lei Complementar nº 116/2003, que irá estabelecer as regras gerais para a sua cobrança.

O ISSQN é de competência dos municípios, cabendo a eles instituir e arrecadar o imposto. Cada município possui sua própria legislação e alíquota, que varia de acordo com o serviço prestado.

A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço, ou seja, o valor cobrado pelo prestador. A alíquota do ISSQN é aplicada sobre essa base que irá determina o valor do imposto. As alíquotas podem variar entre 2% e 5% do valor do serviço, dependendo da legislação municipal.

Portanto os prestadores de serviços são responsáveis pela retenção e recolhimento do ISSQN. O município vai receber o valor de acordo com o serviço prestado. Deverá ser emitido uma nota fiscal de serviço, que irá constar o valor do serviço prestado e o valor do imposto a ser recolhido.

Alguns serviços são isentos do ISSQN, como serviços prestados por instituições de educação, serviços de assistência social, seguros, operações de crédito, entre outros, que possuem legislação específica.

É importante ressaltar que o ISSQN é um imposto de competência municipal, portanto, cada município pode ter sua própria legislação e regras de cobrança. É necessário consultar a legislação municipal para saber as alíquotas e regras específicas aplicáveis.

–Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual no Brasil que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e a comunicação. O Convênio ICMS é o que regula e estabelece as regras de como o estado irá cobrar e arrecadar os impostos.

O ICMS é um imposto indireto, dado ao consumidor final sobre o valor das mercadorias ou serviços. Ele tem uma alíquota que varia de acordo com a legislação de cada estado e pode variar de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço.

Portanto o ICMS arrecada valores que repartem entre o estado onde ocorreu a operação de circulação da mercadoria ou serviço, e o estado de destino que no caso de operações interestaduais. Os serviços públicos que o estado oferece serão financiados pelos recursos gerados pelos imposto, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

–Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ):

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um imposto federal no Brasil que incide sobre o lucro das empresas. O resultado contábil da empresa é a base do valor do IR.

As alíquotas do IRPJ podem variar de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa. Portanto o imposto deverá ser calculado sobre o lucro líquido apurado contabilmente no regime do Lucro Real, que tem como alíquota de 15% mais uma adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$ 20.000,00 por mês. Da mesma forma no regime de Lucro Presumido, o imposto é calculado com base em uma margem de lucro pré-definida para cada ramo de atividade, que varia de 8% a 32%, dependendo do setor. Já no regime do Simples Nacional, o IRPJ está incluso no valor único que engloba diversos tributos, com alíquotas que variam de acordo com a faixa de faturamento da empresa.

Enfim a arrecadação do IRPJ tem como objetivo financiar os gastos públicos e os serviços oferecidos pelo governo, tais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

O Benefícios do planejamento tributário:

Portanto o planejamento tributário consiste em uma estratégia legal e adequada para reduzir a carga tributária de uma empresa de forma a otimizar o pagamento de impostos. Bem como o benefício principal do planejamento tributário é a possibilidade de economizar recursos financeiros por meio da redução de tributos, de forma lícita e dentro dos limites da legislação fiscal vigente.

Alguns benefícios do planejamento tributário incluem:

1. Redução de custos: A empresa poderá economizar os recursos financeiros destinados a pagamentos de impostos com a aplicação de estratégias fiscais adequada. Isso pode resultar em uma maior disponibilidade de capital para investimentos, expansão dos negócios ou aumento da competitividade no mercado.

2. Aumento da competitividade: Ao reduzir a carga tributária, a empresa pode oferecer preços mais competitivos para seus produtos ou serviços, o que pode atrair mais clientes e aumentar sua participação no mercado.

3. Maior lucratividade: Ao reduzir a carga tributária, a empresa aumenta sua margem de lucro líquido, o que pode resultar em um aumento dos lucros e retorno dos investimentos.

4. Uma melhor gestão financeira: A contribuição O planejamento tributário também contribui para uma melhor gestão financeira da empresa, permitindo um maior controle dos gastos com impostos e uma previsão mais precisa dos pagamentos a serem realizados.

Melhorar na gestão financeira:

Portanto é importante ressaltar que o planejamento tributário deve ser realizado por profissionais qualificados e em conformidade com a legislação vigente, para evitar riscos de autuações fiscais e sanções legais.

– Quais são os Regime tributário:

Contudo no Brasil, existem três principais regimes tributários para as empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Por outro lado cada regime possui suas próprias regras e critérios de apuração e pagamento de impostos. Abaixo, seguem as características de cada um:

1. Simples Nacional: É um regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Ele unifica o pagamento de diversos impostos em uma única guia, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros. O cálculo do imposto é feito com base no faturamento anual da empresa.

2. Lucro Presumido: É um regime de tributação simplificado para empresas que não se enquadram no Simples Nacional e têm um faturamento anual limitado. Nesse regime, a empresa presume um lucro pré-determinado, sobre o qual são aplicadas alíquotas específicas para o cálculo dos impostos, como o IRPJ e a CSLL. O PIS e a COFINS são calculados sobre o faturamento bruto.

3. Lucro Real: É um regime de tributação mais complexo e abrange empresas de grande porte ou aquelas que possuem atividades específicas. Nesse regime, o cálculo dos impostos, como o IRPJ e a CSLL, é realizado com base no lucro líquido real da empresa, considerando todas as receitas, despesas e custos. O PIS e a COFINS são calculados sobre o faturamento bruto.

– E quais as guias de recolhimento:

As Guias de recolhimento são documentos utilizados para o pagamento de impostos, taxas e outras obrigações fiscais. São emitidas pelos órgãos responsáveis, como a Receita Federal no caso de impostos federais, as secretarias estaduais da Fazenda para impostos estaduais e as prefeituras para impostos municipais.

As guias de recolhimento contêm informações como o valor a ser pago, o período de referência, o código de pagamento, o nome do contribuinte e outras informações necessárias para identificar a obrigação fiscal correspondente.

Após o preenchimento da guia com os dados pertinentes, ela deve ser paga conforme os pagamentos disponíveis com o órgão arrecadador.

Contudo as guias devem ser pagas até a data de vencimento para evitar que incida em multas, juros e outras penalidades. Além disso, é importante manter os comprovantes de pagamento das guias para eventuais comprovações e para a regularização da situação fiscal da empresa ou contribuinte.

– Declarações fiscais: Declarações fiscais são documentos de cujo obrigatório que deve ser apresenta aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre a situação tributária de uma pessoa física ou jurídica.

Portanto a declarações é usada para cálculos e comprovações do valor devidos ou já pago de impostos e valor que contribuiu, que fornece informações relevantes para o sistema tributário.

Existem diversos tipos de declarações fiscais, sendo as mais comuns:

1. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF):Bem como é uma declaração anual que as pessoas físicas devem apresentar à Receita Federal, informando seus rendimentos, despesas e patrimônio, permitindo o cálculo do imposto devido ou a restituição de valores pagos em excesso.

2. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ):era uma declaração anual que as empresas antes precisavam apresentar à Receita Federal, informando seus lucros, despesas e demais informações financeiras. Contudo a partir de 2015, a substituiu pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que é uma forma de escrituração digital e elaboração do Imposto de Renda das empresas.

3. Declaração do Simples Nacional: a princípio é uma declaração mensal que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional devem fazer, informando seus recebimentos e atividades financeiras. Tal declaração será útil para o cálculo e recolhimento dos impostos unificados previstos no regime.

4. Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME): Declaração apresentada por quem recebeu valores em espécie em operações de compra ou venda de bens móveis ou imóveis acima de um determinado valor estabelecido pela Receita Federal.

Além dessas, existem diversas outras declarações fiscais

Portanto recomenda-se contar com o auxílio de um profissional de contabilidade para garantir o correto cumprimento dessas obrigações fiscais.

Dicas para aproveitar os Impostos

Todavia, mantenha-se atualizada acompanhe as alterações nas regras do Simples Nacional e esteja atento às obrigações fiscais da sua empresa.

A princípio planeje seu faturamento, faça um bom planejamento financeiro para otimizar a utilização dos impostos, aproveitando o máximo de benefícios fiscais oferecidos pelo regime.

No entanto, é importante manter-se informado, planejar e buscar auxílio de um contador para garantir o cumprimento correta das obrigações fiscais da sua empresa. Aproveite os impostos e simplifique sua contabilidade!

Ainda continua com dúvidas?

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Contudo é preciso ter consciência que é preciso de alguém que te assessore neste ponto e somente um contador devidamente habilitado junto ao Conselho pode te ajudar.

Benefícios que você pode ter ao abrir a sua empresa na GV Contadores

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Do mesmo modo ainda tem dúvidas relativas aos impostos certos para você? Entre em contato conosco, a nossa equipe estará pronta para te atender e sanar possíveis dúvidas para ajudá-lo na sua escolha.